1. Partes e aceitação
O presente contrato é celebrado entre Rafael Guerrero Chueca, enquanto licenciante do LoadMosaic, e a pessoa ou organização que adquire ou utiliza a licença. O produto, preço e encomenda aplicáveis são os confirmados no checkout. A instalação, ativação ou utilização exige a aceitação da versão destas condições apresentada para a compra. Prevalecem os direitos imperativos dos consumidores.
2. Licença concedida
Após o pagamento válido, o licenciante concede uma licença não exclusiva e intransmissível para instalar e utilizar a versão principal adquirida do LoadMosaic nas atividades internas pessoais ou profissionais do licenciado. A licença não constitui uma venda ou cessão do software ou do código-fonte.
O pagamento é único, não uma subscrição. «Perpétua» significa que o direito de utilizar a versão principal adquirida não tem uma data de expiração contratual nem uma taxa recorrente, sem prejuízo de uma resolução válida por incumprimento essencial. Após uma ativação válida, a aplicação pode continuar a funcionar até 365 dias consecutivos sem uma validação em linha bem-sucedida. Concluído esse período, passa automaticamente para o modo offline permanente para a versão principal adquirida. Antes do início desse modo permanente, uma resposta explícita que indique que a licença é inválida, foi revogada ou reembolsada pode desativá-la.
3. Dispositivos e licenciado
Uma licença pode ser ativada num máximo de dois computadores utilizados pelo mesmo licenciado individual ou, no caso de uma compra por uma organização, por essa organização para a sua atividade interna. Um dispositivo pode ser desativado e substituído através do processo de gestão de licenças disponível. A capacidade de ativação não pode ser agregada, alugada ou partilhada com pessoas ou entidades não relacionadas.
4. Atos permitidos e proibidos
- Pode efetuar uma cópia de segurança razoável e utilizar os relatórios gerados e os seus próprios dados nas suas atividades.
- Não pode revender, sublicenciar, alugar, emprestar, publicar ou transferir a licença para outra pessoa ou entidade sem autorização prévia por escrito.
- Não pode divulgar ou partilhar uma chave de licença, contornar os controlos de ativação ou de demonstração, nem utilizar uma licença para além do número de dispositivos permitido.
- Não pode efetuar engenharia inversa, descompilar ou modificar o software, exceto na medida limitada expressamente permitida por uma norma imperativa e apenas depois de solicitar as informações de interoperabilidade necessárias quando exigido.
- Não pode utilizar o software ou o sítio Web de forma ilícita ou para infringir direitos de terceiros.
5. Dados do utilizador e privacidade
O licenciado mantém a propriedade e a responsabilidade pelas suas caixas, paletes, distribuições, configurações e ficheiros exportados. Os cálculos logísticos normais são executados localmente. O tratamento relativo às licenças e ao apoio é descrito na Política de privacidade. O licenciado deve proteger a sua conta Windows, os seus ficheiros e a chave de licença.
6. Versões e atualizações
A compra inclui as atualizações publicadas dentro da versão principal 1.x. Estas podem conter correções, melhorias compatíveis e alterações técnicas. Uma futura versão principal, como a 2.x, pode ser disponibilizada separadamente e exigir um novo pagamento ou licença. Não é prometida qualquer funcionalidade futura nem data de lançamento.
Aos consumidores serão fornecidas as atualizações — incluindo atualizações de segurança — necessárias para manter a conformidade legal durante o período que possam razoavelmente esperar ao abrigo da legislação imperativa. Essa obrigação prevalece quando aplicável.
7. Apoio e serviços externos
O apoio por e-mail está disponível em support@loadmosaic.com, de acordo com a disponibilidade, sem prazo de resposta garantido nem acordo de nível de serviço. A compra e o licenciamento dependem, em parte, da Lemon Squeezy e de serviços da Google, incluindo as Cloud Functions for Firebase, executadas no Cloud Run, e o Cloud Firestore. A manutenção planeada, as medidas de segurança ou as falhas fora do controlo razoável podem afetá-los temporariamente.
8. Resultados de carregamento e segurança
O LoadMosaic é uma ferramenta de apoio à decisão. Antes de realizar qualquer operação de carregamento, transporte ou manuseamento, o utilizador deve verificar dimensões, pesos, centro de massa, estabilidade, resistência, empilhamento, fixação, compatibilidade, limites dos equipamentos e todas as regras técnicas, laborais, de transporte e de segurança rodoviária, recorrendo a pessoal competente quando necessário. O software não substitui o juízo profissional, os ensaios nem a regulamentação aplicável.
9. Conformidade e responsabilidade
São desenvolvidos esforços razoáveis para corresponder à descrição publicada, mas não se pode garantir um funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros. Os consumidores mantêm todos os meios de tutela imperativos relativos à conformidade. Para utilizadores profissionais, as exclusões aplicam-se apenas na máxima medida permitida por lei e nunca a fraude, culpa grave, danos pessoais ou responsabilidade que não possa ser limitada.
Na medida legalmente permitida, o licenciante não é responsável por decisões não verificadas, dados de entrada incorretos, modificações não autorizadas, utilizações proibidas ou sistemas fora do seu controlo razoável. Isto não exclui reembolsos nem meios de tutela legais.
10. Resolução, lei e litígios
A licença pode ser resolvida por incumprimento essencial, depois de concedida uma oportunidade razoável para sanar um incumprimento sanável. Após uma resolução válida, a utilização deve cessar e as cópias devem ser eliminadas. Os direitos dos consumidores e a propriedade dos ficheiros do utilizador não são afetados.
É aplicável a lei espanhola, sem privar os consumidores da proteção imperativa do seu país. Os tribunais competentes são determinados pelas normas imperativas. As partes podem contactar primeiro support@loadmosaic.com para tentar resolver uma questão, sem limitar os prazos ou meios de tutela legais.